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Decántalo
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Política de Privacidade

1-Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Decántalo Vinos, S.L., (doravante, “DECÁNTALO”), com N.I.F. B-65335606 e sede na Calle Puig i Cadafalch 26 - 08191 - Rubí (Espanha).

Informamos que a titularidade do Site de https://www.decantalo.pt/ (doravante, “o Site”), pertence a DECÁNTALO.

O acesso e/ou uso do Site atribui-lhe a condição de Usuário (doravante, o "Usuário"), implicando a aceitação, desde esse acesso e/ou uso, da presente Política de Privacidade.

O Usuário poderá contactar DECÁNTALO através do seguinte endereço de e-mail: [email protected]

2-Por que DECÁNTALO está legitimado para realizar o tratamento de dados?

DECÁNTALO está legitimado para tratar os seus dados a fim de prestar corretamente os serviços solicitados pelo Usuário.

DECÁNTALO leva muito a sério a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Portanto, a sua informação pessoal é mantida de forma segura e tratada com o máximo cuidado.

A presente Política de Privacidade regula o acesso e o uso do serviço (doravante, o “Serviço”) que DECÁNTALO disponibiliza ao Usuário interessado nos serviços e conteúdos alojados no Site.

Nesse sentido, as bases de legitimação utilizadas por DECÁNTALO para o tratamento dos dados dos Usuários são:
(i) O consentimento dos Usuários para o tratamento dos seus dados pessoais; e/ou
(ii) A aplicação a pedido do Usuário de medidas pré-contratuais ou a manutenção de uma relação contratual.

No que diz respeito ao ponto (i), o Usuário poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento enviando uma mensagem para o seguinte endereço de e-mail: [email protected] sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento anterior à sua retirada.

3-Quais são as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais por parte de DECÁNTALO?

Os seus dados pessoais recolhidos por DECÁNTALO poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, conforme o consentimento concedido no formulário de registo correspondente:

(i) A correta prestação dos serviços por parte de DECÁNTALO.
(ii) O envio de comunicações comerciais personalizadas por parte de DECÁNTALO sobre os seus próprios produtos e serviços, por carta, telefone, e-mail, SMS/MMS, ou por outros meios de comunicação eletrônica equivalentes.

4-Veracidade dos dados fornecidos pelos Usuários e dados de menores

O Usuário garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e se responsabiliza por comunicar a DECÁNTALO qualquer modificação dos mesmos.

O Usuário será responsável, em qualquer caso, pela veracidade dos dados fornecidos, reservando-se DECÁNTALO o direito de excluir dos serviços registados qualquer Usuário que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo das demais ações que possam ser tomadas em Direito.

5-Conservação dos dados

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Usuários é muito importante para DECÁNTALO. Portanto, DECÁNTALO faz todo o possível para evitar que os dados do Usuário sejam utilizados de maneira inadequada. Apenas o pessoal autorizado tem acesso aos dados do Usuário.

DECÁNTALO conservará os dados pessoais dos usuários apenas durante o tempo necessário para a realização das finalidades para as quais foram recolhidos, enquanto o Usuário não revogar a sua vontade de cancelar os serviços de DECÁNTALO.

Posteriormente, se necessário, DECÁNTALO manterá a informação bloqueada durante os prazos legalmente estabelecidos.

6-Direitos do Usuário em relação aos seus dados

O Usuário tem direito a
(i) Aceder aos seus dados pessoais.
(ii) Solicitar a retificação dos dados inexatos
(iii) Solicitar a sua eliminação.
(iv) Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
(v) Opor-se ao tratamento dos seus dados.
(vi) Solicitar a sua portabilidade.
(vii) Não ser objeto de decisões individuais automatizadas.

O Usuário pode exercer todos esses direitos através do seguinte endereço de e-mail [email protected] indicando o motivo da sua solicitação e fornecendo uma cópia do seu documento de identidade.

O Usuário também pode enviar a sua solicitação por correio para o seguinte endereço: Calle Piquer 6, 08004, Barcelona, (Espanha).

A comunicação dirigida a DECÁNTALO deverá conter a seguinte informação:
- Nome e sobrenome do Usuário; fotocópia do seu documento de identidade, ou do seu passaporte ou outro documento válido que o identifique.
- Pedido em que se concretiza a solicitação.

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou ação judicial, o Usuário terá o direito de apresentar uma reclamação perante uma Autoridade de Controle, em particular no Estado membro em que tenha a sua residência habitual, local de trabalho ou local da suposta infração, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a normativa, bem como no caso de não ver satisfeito o exercício dos seus direitos. A autoridade de controle perante a qual a reclamação tenha sido apresentada informará o reclamante sobre o curso e o resultado da reclamação.

7-Segurança dos dados

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Usuários é muito importante para DECÁNTALO. Portanto, DECÁNTALO faz tudo o que está ao seu alcance para impedir que os seus dados sejam utilizados de forma inadequada, permitindo o acesso aos mesmos apenas ao pessoal autorizado.

DECÁNTALO mantém os níveis de segurança de proteção de dados pessoais conforme a normativa aplicável e estabeleceu todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados que o Usuário fornece através do Site, sem prejuízo de informá-lo de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

DECÁNTALO compromete-se a cumprir com o dever de sigilo e confidencialidade em relação aos dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, bem como a conferir-lhes um tratamento seguro nas transferências e cessões internacionais de dados que, se for o caso, possam ocorrer.

8-Perguntas

Se tiver alguma pergunta sobre esta Política de Privacidade ou o tratamento dos seus dados, solicitamos que entre em contato com DECÁNTALO através do seguinte endereço de e-mail: [email protected]

9-Aceitação e Consentimento

O Usuário declara ter sido informado das condições sobre proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo o tratamento destes por parte de DECÁNTALO, na forma e para as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade.