Termos e Condições

Organizador

O site “www.decantalo.pt” é um serviço oferecido por Decántalo Vinos SL (doravante referida também como “O Organizador”) com sede em C/Puig i Cadafalch 26, 08191 de Rubí; e NIF B65335606. É uma sociedade inscrita no Registro Mercantil de Barcelona, tomo 42020, folio 11, folha 399381, Inscrição 1. Pode ser contactada no endereço postal indicado, bem como pelo telefone +34 93 446 18 13 e/ou pelo correio eletrônico [email protected].

“O Organizador” realiza a prestação deste serviço de acordo com as seguintes condições, aplicáveis exclusivamente ao serviço oferecido no e através do site “www.decantalo.pt” (doravante “O SITE”). Qualquer outro canal de comercialização ou divulgação pode implicar alterações em relação a estas condições (este documento pode ser impresso e armazenado pelos visitantes e usuários, constituindo-se como parte integrante da informação pré-contratual).

1-Descrição do Serviço

“O SITE” oferece um serviço de informação comercial e de venda, tanto por atacado quanto a varejo, de produtos relacionados ao mundo das bebidas alcoólicas, principalmente vinhos, espumantes e destilados, bem como acessórios e complementos.

Portanto, embora o acesso ao site seja livre e uma parte de seus produtos sejam aptos para aquisição até mesmo por menores, “O Organizador” exclui como usuários registrados e clientes pessoas que não tenham plena capacidade para contratar e/ou não possuam maioridade ou idade legal suficiente para a compra ou consumo de bebidas alcoólicas. Se, por qualquer motivo, considerar que esta exclusão lhe causa um prejuízo injustificado, por favor entre em contato conosco através dos meios indicados no ponto anterior.

“O SITE” é apto para a comercialização de seus produtos tanto para consumidores finais quanto para clientes que não tenham o caráter legal de consumidor/usuário. Consequentemente, algumas disposições em matéria de consumo das presentes condições podem resultar inaplicáveis àqueles clientes que interajam com “O SITE” com um fim relacionado à sua atividade comercial, empresarial, ofício ou profissão.

Em qualquer caso, e sem prejuízo dos diferentes mecanismos fornecidos por 'O ORGANIZADOR' e terceiros para a melhor resolução de qualquer incidente que possa surgir, os consumidores poderão, se apropriado, submeter suas reclamações através da página de reclamações designada para esse fim.

2-Funcionamento do serviço

“O SITE” permite seu acesso de maneira livre e gratuita (além dos custos derivados, se for o caso, do acesso à Internet), sem necessidade de fornecer dado pessoal nem contraprestação alguma. De modo opcional, os usuários podem proceder, mediante expressa aceitação das presentes Condições de Uso, a se tornarem usuários registrados.

Além disso, de modo opcional e mediante idêntica aceitação das presentes Condições de Uso e dos demais condicionantes contratuais, os usuários podem adquirir os produtos relacionados ao mundo das bebidas alcoólicas (vinhos, espumantes e destilados, bem como acessórios e complementos, entre outros) que são comercializados em “O SITE”.

A informação sobre os produtos comercializados não tem caráter exaustivo e foi fornecida pelos fabricantes e fornecedores, sem que “O Organizador” possa assumir qualquer responsabilidade por eventual inexatidão sobre a mesma, além da própria que, em matéria de consumo, possa corresponder-lhe. Em qualquer caso, “O Organizador” compromete-se a retirar ou corrigir qualquer informação de que tenha conhecimento e/ou que lhe seja notificada (por qualquer dos canais expostos) como incorreta.

3-Mecânica do Serviço

Com a aquisição da condição de usuário registrado, o visitante, conforme as presentes condições e a política de privacidade que se encontra no ponto seguinte, poderá receber, sem contraprestação alguma, informações de caráter comercial e ofertas em torno dos produtos comercializados em “O SITE”.

Além disso, desde então e a qualquer momento, através de “O SITE” (ou outros canais) poderá adquirir os produtos que escolher mediante a interação com “O SITE”, com indicação em todo momento do produto selecionado, o número de unidades escolhidas e seu preço unitário, mostrando-se finalmente o conjunto de elementos selecionados, o preço unitário e total, com inclusão e detalhamento dos impostos que correspondam, os eventuais encargos derivados do transporte e/ou do modo de pagamento escolhido, bem como os descontos ou bonificações que tenham sido aplicados e uma informação de caráter informativo e aproximado acerca do prazo de entrega.

Para isso, é possível que se solicite um conjunto de dados vinculados à pessoa física/jurídica contratante, seu endereço de faturamento/entrega, opções vinculadas à entrega/envio/retirada do pedido/meios de pagamento ou outros aspectos sempre vinculados ao produto/serviço contratado.

Tais dados serão tratados de acordo com a política de privacidade exposta no ponto quarto.

Todo pedido realizado será confirmado e acreditado mediante um correio eletrônico que será enviado ao adquirente, restando também acreditação do mesmo na seção privada de “O SITE”.

Em todo caso, para proceder ao pagamento de qualquer produto, o Cliente deverá seguir todas e cada uma das instruções que se mostrem na página correspondente ou nas comunicações comerciais que a respeito se realizem. O pagamento do preço dos produtos e/ou serviços só poderá ser realizado mediante os cartões de crédito ou débito ou outras formas de pagamento que em cada momento se indiquem. Esses meios de pagamento estarão sujeitos a verificações e autorizações por parte das entidades emissoras, mas se tal entidade não autorizar o pagamento, não se poderá continuar com o procedimento de compra iniciado, ficando automaticamente cancelado o pedido, e entendendo-se não realizada a compra e venda ou contratação do produto e/ou serviço.

O pagamento do preço dos produtos, impostos incluídos, e/ou serviços específicos, bem como os custos do serviço de envio – se aplicável –, e quaisquer impostos aplicáveis, será feito no momento da formalização do pedido em todos os países, exceto nos pedidos enviados para a Austrália, Islândia, Noruega, Japão, Coreia, Taiwan e Hong Kong. Para os pedidos enviados a esses países, o cliente deverá pagar os impostos ou taxas de importação exigidos pelas autoridades aduaneiras ou qualquer outra instituição de cada país. Caso não sejam pagos, o pedido não poderá ser entregue nem devolvido, e os custos decorrentes serão de responsabilidade do comprador. A Decántalo não realizará reembolsos por pedidos não entregues devido à falta de pagamento de impostos ou taxas de importação.

Se no momento de realizar um pedido não for selecionado nenhum transportador por parte do usuário registrado, mas sim a opção de retirada em Decántalo, “O ORGANIZADOR” guardará o pedido por um período máximo de dois meses a partir da data de realização do pedido. Transcorrido esse período, se o pedido não tiver sido retirado, “O ORGANIZADOR” entende que não existe interesse por parte do cliente em retirar tal pedido e procederá a voltar a colocar os produtos à venda sem direito a reembolso algum por parte do cliente.

Como sistema de pagamento eletrônico, "O Organizador" tem instalada uma plataforma de pagamento de comércio eletrônico. Todos os dados fornecidos a "O Organizador" para esses fins são criptografados para garantir a máxima segurança dos mesmos e são alojados em um servidor seguro certificado segundo o protocolo "Secure Socket Layer". Em nenhum caso serão armazenados os dados de cartões bancários nos arquivos de "O Organizador", mas, se for o caso e para os únicos efeitos do processo contratual que se desenvolva, por parte da plataforma de pagamento bancário.

Se não houver estoque de qualquer produto, “O ORGANIZADOR” entrará em contato com o adquirente para notificá-lo dessa incidência e consensuar quais alternativas existem, incluindo a possibilidade de substituição por parte de “O ORGANIZADOR” do bem adquirido por outro de características similares e a mesma ou superior qualidade, ou a devolução, sem demora, das quantias pagas em virtude de tal produto.

3.1-Venda “a la Avanzada” ou “En Premier”

Mediante a modalidade “venda a la avanzada” ou “venda en premier”, “O ORGANIZADOR” oferece a possibilidade de adquirir produtos antes de sua disponibilização geral ao público, já que se está adquirindo um produto “em fase de elaboração” que será entregue uma vez tenha amadurecido e seguido o procedimento de envelhecimento que lhe é próprio e seja servido pela correspondente vinícola.

Por sua intrínseca natureza, esta modalidade de compra se realiza mediante o pagamento inicial do produto, excluindo os eventuais custos de envio (que deverão ser pagos uma vez o produto esteja preparado para ser servido, sempre que não se opte pela retirada nas instalações de “O ORGANIZADOR”). Tais eventuais pagamentos não podem ser realizados mediante a modalidade contra reembolso.

Neste tipo de venda está sujeita à existência de “cota” por parte da vinícola/fornecedor, pelo que se o número de unidades adquiridas superar a “cota” que tenha sido estabelecida, “O ORGANIZADOR” entrará em contato com o adquirente para notificá-lo dessa incidência e consensuar quais alternativas existem, incluindo a possibilidade de substituição por parte de “O ORGANIZADOR” do bem adquirido por outro de características similares e a mesma ou superior qualidade, ou a devolução, sem demora, das quantias pagas em virtude de tal produto.

4-Política de Privacidade e Comunicações Comerciais

"O Organizador" protegerá seus dados de acordo com a normativa sobre proteção de dados que lhe é aplicável.

"O Organizador", de acordo com a normativa aplicável, guardará os dados de caráter pessoal que tenha recolhido, e adotará as medidas necessárias para evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados. Além disso, todo usuário terá o direito de revogar o consentimento prestado para a cessão de seus dados.

Toda a informação fornecida durante o processo de registro deverá ser verdadeira, completa e precisa, obrigando-se o usuário a entrar em contato com “O Organizador” (por algum dos meios indicados no apartado anterior) no caso de ocorrerem variações na informação fornecida.

Todos os dados fornecidos poderão, se for o caso, ser tratados por terceiras empresas colaboradoras ou subcontratadas por “O Organizador” para a realização de gestões específicas (serviço de atendimento ao cliente, call center, gestões de faturamento, envios, cobrança, etc.).

Além disso, os dados fornecidos poderão ser objeto de tratamento por parte de “O Organizador” e/ou terceiros, sempre de um modo instrumental, acessório e complementar às finalidades principais do arquivo (a prestação do serviço e a recepção, se for o caso, de comunicações comerciais), com o objetivo de que essas finalidades resultem o mais ótimas possíveis. Poderão ser também cedidos a terceiros atores com a finalidade de poder lhe enviar, por qualquer canal, (postal, eletrônico, telefônico, informático e Internet), publicidade e promoções comerciais dos setores para os quais exista um interesse legítimo para isso e/ou o usuário tenha manifestado mediante uma ação positiva, seu consentimento para poder tratar tais dados com fins comerciais e as cessões de seus dados às empresas com as quais se concluam acordos de colaboração, para o cumprimento de fins diretamente relacionados com suas funções legítimas e sempre tendo como objetivo a melhor prestação do serviço, consentindo inequivocamente o usuário que tais tratamentos e cessões possam ser realizados eventualmente mediante transferências internacionais a terceiros que se encontrem localizados em países que ofereçam um nível de proteção distinto ao que rege a "O Organizador". Para qualquer aspecto vinculado ao exercício de seus direitos legais em matéria de dados de caráter pessoal, pode recorrer à sua própria autoridade de controle ou à autoridade de controle do Organizador, caso seja distinta ou entrar em contato com o Delegado de Proteção de Dados de “O Organizador” ([email protected]) cujos detalhes adicionais de contato podem ser localizados mediante solicitação dirigida a “O ORGANIZADOR” através dos meios expostos no início deste documento.

Os usuários de “O SITE” estão informados e dão sua autorização para a recepção de publicidade por parte de “O Organizador” bem como, se for o caso, dos patrocinadores e/ou empresas com as quais se tenha chegado a um acordo comercial explicitado no site, sempre em relação a produtos e serviços de seu interesse.

Essa comunicação poderá ser realizada através de todos os canais fornecidos pelo participante: e-mail, SMS, telefone, via postal ou mediante o uso de aplicativos informáticos e redes sociais. Tais comunicações poderão, se for o caso, incorporar cookies/beacons/marcadores que, anonimamente e sem afetar dado de caráter pessoal algum, permitam a "O Organizador" e/ou às empresas com as quais este colabora, uma melhor interlocução com o participante.

Além disso, mediante manifestação de consentimento válido e específico para isso, poderá receber por qualquer meio dentre os descritos informação e publicidade de outras empresas ou entidades relacionadas sobre setores que podem ser de seu interesse.

As comunicações comerciais poderão incluir uma ou várias cookies/marcadores/beacons que possuirão tanto finalidades técnicas (permitir melhorar a recepção dessas comunicações, informar-nos se foram recebidas/abertas) quanto de caráter publicitário, para permitir uma melhor interação com os beneficiários de tais comunicações comerciais. Tais marcadores, sejam dos denominados “de sessão” ou “permanentes” possuem uma duração determinada, estão protegidos tecnicamente contra terceiros e não permitem identificá-lo em nenhum caso, apenas individualizá-lo para um melhor tratamento. Em todo momento poderá revogar o consentimento oferecido mediante a aceitação destas condições bem mediante uma comunicação a [email protected], ou bem mediante a adequada configuração tanto de seu navegador quanto de seu sistema de acesso/leitura do correio eletrônico.”

Os usuários poderão revogar total ou parcialmente e a qualquer momento, o consentimento prestado à recepção de comunicações publicitárias através de uma notificação ao correio eletrônico ao remetente de tais comunicações bem como [email protected]. Uma revogação total comunicada a "O Organizador" comportará também, em um prazo máximo de uma semana, o cancelamento dos dados do usuário dos arquivos titularidade de "O Organizador", bloqueando-se os mesmos e mantendo-se apenas, se for o caso, para assegurar o cumprimento de obrigações legais ou contratuais. A revogação total implica a perda da condição de usuário registrado.

Todas as pessoas cujos dados pessoais sejam objeto de tratamento, poderão exercer gratuitamente as ações derivadas dos direitos de oposição, acesso, retificação, cancelamento, informação, portabilidade, limitação de tratamento e quaisquer outros que dispuserem através de uma das seguintes vias: Por escrito, enviando sua solicitação, junto à documentação comprobatória de sua identidade, a “O ORGANIZADOR” mediante qualquer dos meios indicados no início do presente documento, ou ao email: [email protected]

5-Declarações

Todos os preços que aparecem em “O SITE” incluem, se for o caso e salvo menção expressa em sentido contrário, se expressam em EUROS e mostram todos os impostos aplicáveis, mostrando-se também em seu momento os custos de envio, se houver.

Os prazos de entrega dos produtos dependerão da modalidade escolhida pelo usuário no momento da aquisição, podendo optar pela retirada gratuita nas instalações de “O ORGANIZADOR”. Toda entrega fora das instalações de “O ORGANIZADOR” é realizada por terceiras empresas de acordo com os prazos indicados, embora festividades locais/regionais/estaduais e atos de força maior, entre outros, possam afetar tais prazos.

No caso de que seja o consumidor e usuário quem encarregue o transporte dos bens ou o transportador escolhido não esteja entre os propostos por “O ORGANIZADOR”, o risco será transmitido ao consumidor e usuário com a entrega dos bens ao transportador escolhido.

No caso de que em qualquer momento o Cliente identifique que o produto ou produtos a adquirir se adquirem “como presente” e, consequentemente, os dados da entrega não identifiquem o Cliente mas sim um terceiro a ser presenteado, ou se o produto a adquirir é o “Cartão Presente”, embora “O ORGANIZADOR” confirme que não utilizará tais dados para nada além da entrega do produto contratado, o Cliente confirma que dispõe da autorização do destinatário para o tratamento de seus dados por parte de “O ORGANIZADOR” e que tal destinatário é maior de idade e possui capacidade legal suficiente para o usufruto do bem a ser entregue.

6-Direito de Cancelamento e Política de Devolução

Exclusivamente no caso de o usuário/cliente também ser um consumidor, terá um máximo de quatorze (14) dias corridos a partir da entrega do produto para cancelar, total ou parcialmente, a compra do produto, de acordo com a legislação aplicável.



Para exercer este direito, o cliente deve contatar "O ORGANIZADOR" enviando um e-mail para o seguinte endereço: [email protected]. Além disso, o usuário pode utilizar o formulário de cancelamento disponível neste link.

Em qualquer caso, o produto deve ser entregue a "O ORGANIZADOR" às custas do cliente, na mesma condição em que foi entregue, com sua embalagem e rotulagem originais, tendo em mente que este direito não pode ser exercido em relação a produtos selados que não são adequados para devolução devido à segurança sanitária ou higiene e que foram abertos após a entrega.



Após o recebimento de quaisquer mercadorias sujeitas a cancelamento, "O ORGANIZADOR" reembolsará, sem demora injustificada, o pagamento correspondente recebido do CLIENTE, incluindo os custos de transporte originais, a menos que o consumidor e usuário tenha expressamente selecionado um método de entrega diferente do método de entrega padrão mais barato. Neste caso, os custos adicionais decorrentes não serão reembolsados.

7-Garantias

Somente no caso de o usuário/cliente ter o status de consumidor, reconhecemos o direito à plena conformidade dos produtos com os compromissos contratuais acordados. 



Todos os produtos oferecidos através do website terão um período de garantia de 3 anos a partir da data de compra, de acordo com os critérios e condições descritos no Decreto Legislativo Real 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Proteção dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares que possam ser aplicáveis. Esta garantia se aplica sempre levando em consideração a natureza dos produtos adquiridos e a sua natureza perecível ou semi-perecível, e não é aplicável em todas as situações.

Os consumidores devem informar Decántalo sobre quaisquer produtos não conformes utilizando o seguinte endereço de e-mail [email protected]

8-Programa de Fidelidade ou Recompensa e Ações

"O ORGANIZADOR" pode estabelecer um ou mais programas ou diferentes ações de fidelidade para seus usuários registrados. Cada programa/ação será regido por seus termos específicos, que serão devidamente indicados em qualquer momento.



Se qualquer uma dessas ações ou programas envolver a provisão de dados (incluindo, por exemplo, endereço de e-mail) de terceiros pelo Cliente a "O ORGANIZADOR", o Cliente deve ter prova de autorização prévia para fazê-lo.



Os chamados ‘DECÁNTALO POINTS’ são estabelecidos como privilégios de cortesia intransferíveis de natureza graciosa, sujeitos às condições de obtenção/resgate/expiração e quaisquer outras condições que possam ser estabelecidas posteriormente por "O ORGANIZADOR", sem serem substituíveis por seu valor monetário.

9-Cookies do Website

O acesso a este website pode envolver a utilização de cookies. Cookies são pequenos pedaços de informação que são armazenados no disco rígido do seu computador por um período limitado de tempo e só podem ser lidos pelo servidor que os armazenou. Sua função é exclusivamente melhorar a usabilidade do serviço, facilitando o uso de “O SITE”.

Ao mesmo tempo, além dos cookies em seu sentido técnico, o acesso a este website pode envolver o uso de outras tecnologias de efeito equivalente (bookmarks) que, quando apropriado, permitem a otimização técnica do website e do serviço oferecido, bem como uma possível melhor integração com plataformas de terceiros ou o uso de múltiplos dispositivos.



Os cookies que podem ser utilizados em “O SITE”, se houver, não são para fins publicitários. São utilizados para fins técnicos, analíticos e de personalização. Utilizando cookies, podemos calcular o número de usuários e assim realizar a medição e análise estatística de como os usuários utilizam o serviço oferecido, ao mesmo tempo ajustando o serviço às características do usuário e de seu dispositivo.



Os cookies não permitem o contato com o número de telefone do usuário, endereço de e-mail ou qualquer outro meio. Os cookies não podem extrair informações do disco rígido do usuário ou roubar informações pessoais. Usuários que não desejam receber cookies ou desejam ser informados sobre seu uso podem modificar as configurações de seu navegador para este fim. Você também pode excluir os cookies do disco rígido de seu computador a qualquer momento. Mais informações sobre a Política de Cookies de “O SITE” podem ser encontradas neste link.

10-Modificação e Cancelamento do Serviço

"O ORGANIZADOR" reserva-se o direito de modificar o conteúdo do seu Website e os termos de uso por razões justificadas e salvaguardando os direitos dos usuários, especialmente dos consumidores. Da mesma forma, e sem prejuízo ao respeito pelos direitos adquiridos dos usuários, "O ORGANIZADOR" reserva-se o direito de terminar a prestação deste serviço a qualquer momento.

A implementação das referidas mudanças ocorrerá mediante aviso prévio aos participantes e membros. Modificando os Termos de Uso publicados em “O SITE”, este dever de notificação a terceiros será considerado cumprido.

11- Propriedade Intelectual e Industrial

Tanto “O SITE” quanto todos os conteúdos derivados dele são protegidos por leis de Propriedade Intelectual. Eles não podem ser objeto de exploração, reprodução, distribuição, modificação, divulgação pública, transferência ou transformação. O acesso a este website não concede aos usuários nenhum direito ou propriedade sobre os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos deste website.



"O ORGANIZADOR" acolhe com satisfação qualquer submissão não solicitada de depoimentos e outras opiniões, considerações e comentários sobre os produtos ou serviços oferecidos por "O ORGANIZADOR" seja em “O SITE” ou em outras plataformas ou canais. Tais informações podem ser adicionadas ao website (ou outros canais), garantindo em todos os momentos o reconhecimento da autoria e privacidade dos autores. Portanto, e a fim de cumprir a legislação vigente e as características técnicas do meio, os materiais enviados podem ser sujeitos a modificações. Ao submeter tais contribuições, seus autores renunciam a qualquer direito econômico ou outro direito sobre eles, mas podem solicitar sua retirada a qualquer momento.



O conteúdo deste website pode ser baixado para o dispositivo do usuário, desde que seja para uso privado e sem qualquer propósito comercial. Portanto, o usuário não pode explorar, reproduzir, distribuir, modificar, divulgar publicamente, transferir, transformar ou usar o conteúdo deste website para fins públicos ou comerciais.

A empresa organizadora não transfere a propriedade de seu software para os usuários. O usuário é o proprietário do meio no qual o software está instalado. A empresa organizadora retém todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, incluindo o software. Se o usuário transferir o software deste website para seu dispositivo, o usuário não poderá desmontá-lo para estudá-lo, decompilá-lo, traduzir a versão original do código objeto ou sua linguagem para outro código ou linguagem.



O nome comercial, marcas, logo, produtos, fotografias e serviços contidos neste website, tanto de propriedade quanto de empresas de terceiros, bem como denominações de origem e indicações geográficas e estes Termos de Uso, são protegidos por lei.



Os conteúdos de “O SITE” são destinados exclusivamente aos usuários registrados para seu uso pessoal. Qualquer outro uso (comercial ou não) das informações contidas no website é proibido.

A empresa organizadora reserva-se o direito de tomar medidas legais contra usuários que violarem ou infringirem os direitos sobre bancos de dados e/ou propriedade intelectual e industrial, sejam estes próprios ou de terceiros.

12-Limitação de Responsabilidade

"O ORGANIZADOR" não será responsável por quaisquer problemas decorrentes do funcionamento anormal de terceiros envolvidos no processo técnico do serviço de “O SITE”. Assim, não será responsável por falhas nas redes de telecomunicações, nos serviços prestados por provedores de serviços de Internet, em colapsos e cortes nas linhas telefônicas, erros no programa de validação, dificuldades para receber comunicações devido a filtros anti-spam de terceiros, etc.

"O ORGANIZADOR" não será responsável em nenhum caso, sob nenhuma circunstância por quaisquer potenciais danos ou perdas que possam resultar da autorização dada pessoalmente pelo cliente ao transportador para deixar a entrega em qualquer local diferente daquele especificado como o endereço de entrega.


"O ORGANIZADOR" não será responsável sob nenhuma circunstância e por qualquer motivo pela perda de dados transmitidos incorretamente, nem por aqueles transmitidos após o prazo ou aqueles cuja transmissão foi impedida ou dificultada por sistemas técnicos de filtragem de fornecedores de e-mail ou software de gestão.

13-Jurisdição e Nulidade e Ineficácia das Cláusulas

Estes Termos Gerais estão sujeitos à legislação espanhola. Em caso de disputa relacionada a estes Termos Gerais, os tribunais de Barcelona (Espanha) terão jurisdição exclusiva, exceto em caso de disputa com não-comerciantes (consumidores), em cujo caso, aplicam-se as regulamentações legais competentes.



Se qualquer cláusula incluída nestes Termos de Uso for declarada total ou parcialmente nula ou inválida, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida disposição ou a parte dela que é nula ou inválida, e os Termos de Uso permanecerão em vigor em todos os outros aspectos, com essa disposição ou a parte afetada dela tratada como inexistente.



Nenhuma das cláusulas acima será entendida como contrária ou restritiva às disposições das regulamentações obrigatórias aplicáveis a "O ORGANIZADOR" no campo da proteção ao consumidor ou usuário.